O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, informa aos jurisdicionados que, conforme a Portaria nº 18/PRES./2021, foram readequados os prazos para o envio e reenvio de dados dos módulos Acompanhamento Mensal e Balancete Contábil do exercício de 2021, originalmente definidos no Comunicado Sicom nº 40/2020.
Novos prazos estabelecidos:
Acompanhamento Mensal (AM)
- Janeiro/2021:
- Envio: prazo prorrogado de 31/03/2021 para 30/04/2021.
- Substituição de dados: de 08 a 17/05/2021 (anteriormente de 08 a 17/04/2021).
- Fevereiro/2021:
- Envio: mantido até 30/04/2021.
- Março/2021:
- Envio: mantido até 31/05/2021.
Balancete Contábil
- Janeiro/2021 e Fevereiro/2021:
- Envio: prorrogado de 01 a 30/04/2021 para até 31/05/2021.
- Março/2021:
- Envio: mantido até 31/05/2021.
Reenvio de dados do Acompanhamento Mensal
- Janeiro/2021:
- Substituição: prorrogado de 08 a 17/04/2021 para 08 a 17/05/2021.
- Fevereiro/2021 e Março/2021:
- Prazos mantidos.
Reenvio Bimestral do AM (1º Bimestre/2021)
- Prazo mantido de 21 a 28/05/2021.
Importante:
Para as remessas a partir da competência abril/2021, permanecem os prazos normais estabelecidos pela Instrução Normativa nº 03/2015, alterada pela IN nº 02/2017.
Essa prorrogação visa garantir maior prazo para adaptação dos jurisdicionados e o envio correto das informações, considerando os desafios enfrentados em razão da pandemia.
📎 Fonte: Portal do SICOM
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