SICOM comunica os novos prazos para o envio dos dados

O Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) divulgou alterações nos prazos de envio e reenvio de dados e informações ao Tribunal, em virtude do desenvolvimento e implementação das mudanças relativas ao exercício de 2021.

Confira as novas datas estabelecidas:

1. Envio de dados do módulo “Acompanhamento Mensal” (Janeiro 2021):
   • Novo prazo: 31/03/2021.
   • Anterior: 01 a 28/02/2021.
2. Envio de dados dos módulos “Balancete Contábil” (Janeiro 2021) e “Acompanhamento Mensal” (Fevereiro 2021):
   • Novo prazo: 30/04/2021.
   • Anterior: 01 a 28/02/2021 (Janeiro) e 01 a 31/03/2021 (Fevereiro).
3. Envio de dados dos módulos “Balancete Contábil” e “Acompanhamento Mensal” (Março 2021):
   • Novo prazo: 31/05/2021.
   • Anterior: 01 a 30/04/2021.
4. Substituição de dados do módulo “Acompanhamento Mensal”:
   • Janeiro de 2021: 08 a 17/04/2021.
   • Fevereiro de 2021: 08 a 17/05/2021.
   • Março de 2021: 08 a 17/06/2021.
5. Substituição de dados do módulo “Acompanhamento Mensal” do 1º bimestre:
   • Novo prazo: 21 a 28/05/2021.
6. Substituição de dados do 2º bimestre:
   • Permanecerá: 21 a 28/06/2021, sem alteração.

A partir de abril de 2021, permanecem mantidos os prazos originais definidos na IN nº 03/2015, alterada pela IN nº 02/2017, para as remessas subsequentes.

Os responsáveis devem atentar-se aos novos prazos para evitar penalidades e garantir o correto envio das informações.

📎 Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Coordenadoria de Imprensa
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