A atuação integrada dos órgãos de controle no Estado de Minas Gerais vem sendo fundamental para assegurar o bom uso dos recursos públicos destinados ao combate à pandemia da Covid-19. Por meio da Rede ARCCO – Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção, da qual fazem parte o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Ministério Público de Contas (MPCMG), cerca de R$ 500 milhões repassados pela União ao Estado e seus municípios, além de verbas próprias, estão sendo criteriosamente analisados.
Desde o início da pandemia, a Rede ARCCO tem monitorado, diariamente, os portais oficiais, jornais e páginas de transparência dos municípios e do governo estadual. Até o dia 11 de maio, foram acompanhadas despesas no montante de R$ 224 milhões, sendo:
- R$ 151,5 milhões (68%) para aquisição de insumos da área da saúde;
- R$ 36,6 milhões (16%) em bens diversos;
- R$ 35,4 milhões (16%) em contratação de serviços.
Além do monitoramento, a Rede enviou, no final de abril, ofício, nota técnica e um Guia de Contratações a todos os municípios mineiros, com orientações sobre como conduzir as contratações públicas durante a crise sanitária. As recomendações visam garantir segurança jurídica e prevenção de irregularidades.
A procuradora-geral do MPCMG, Elke Andrade, destacou a importância da articulação entre os órgãos:
“Em cenários de flexibilização normativa e maior fluxo de recursos, o controle precisa se reinventar. O trabalho em rede, conjugando esforços de todos os partícipes, resulta em maior benefício à sociedade.”
A superintendente de Controle Externo do TCEMG, Flávia Alice, reforçou a relevância da atuação orientativa:
“As orientações conjuntas levam mais segurança aos gestores, ao indicar os parâmetros de uma boa gestão pública.”
Segundo o coordenador da ARCCO e controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, o controle eficiente dos gastos públicos torna-se ainda mais essencial em momentos de crise. Caso sejam detectadas irregularidades, os órgãos integrantes da Rede poderão instaurar procedimentos de apuração e responsabilização.
Sobre a Rede ARCCO
Criada em 2009, a Rede ARCCO é um colegiado permanente que reúne órgãos de controle estaduais, municipais e federais com atuação em Minas Gerais. Seu objetivo é combater a corrupção e aperfeiçoar a gestão pública, por meio de ações articuladas de fiscalização, orientação e transparência.
Entre os integrantes da Rede estão:
- TCEMG, MPCMG, CGE-MG, CGM-BH, CGU-MG, TCU, MPF, MPMG, Receita Federal, Polícia Federal, PRF, AGU, INSS, Polícia Civil, entre outros.
A atuação da ARCCO mostra a força do trabalho colaborativo no enfrentamento dos desafios da administração pública em tempos de crise sanitária e econômica.
📎 Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Coordenadoria de Imprensa
🔗 Leia a matéria completa no site do TCEMG
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