Conquista municipalista: Senado aprova cessão onerosa e texto segue para sanção

Na última terça-feira, 15 de outubro, o movimento municipalista obteve uma vitória importante após duas votações desafiadoras no Congresso Nacional. O Projeto de Lei (PL) 5.478/2019, que define os critérios para a divisão dos recursos provenientes do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal, foi aprovado unanimemente no Senado e segue para sanção presidencial.

A aprovação do projeto representa uma vitória para os gestores municipais, que, com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), das entidades municipalistas estaduais e de centenas de prefeitos, conseguiram garantir a justa distribuição dos recursos do pré-sal para os municípios.

Principais Conquistas para os Municípios

• Repasse de 15% dos recursos do bônus de cessão onerosa para os Municípios, o que equivale a R$ 10,9 bilhões.
• A utilização dos recursos será mais flexível, permitindo que os gestores utilizem o valor tanto para pagamento de dívidas previdenciárias quanto para investimentos em infraestrutura e serviços essenciais.
• A manutenção do critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a divisão dos recursos, garantindo uma distribuição mais equitativa entre os 5.568 municípios do Brasil.
• A autonomia dos gestores na destinação dos recursos, que poderão ser aplicados em áreas prioritárias de cada município.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou a importância dessa vitória para os municípios, afirmando que o movimento municipalista demonstrou sua força, com os gestores mobilizando deputados e senadores para garantir que as necessidades locais fossem atendidas. “Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista”, afirmou Aroldi.

Divisão entre Estados e Municípios

Além do repasse de 15% para os Municípios, o restante dos recursos será distribuído entre os Estados (15%) e os Estados produtores (3%). A divisão para os Estados será realizada com 2/3 por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 por meio da Lei Kandir e do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX).

A pressão dos gestores foi essencial para garantir que os recursos fossem distribuídos de maneira justa e que os municípios tivessem a flexibilidade necessária para aplicar esses recursos de forma eficaz. A tramitação do PL foi acompanhada de perto pela CNM, com articulação constante entre os gestores municipais e parlamentares para assegurar que o texto fosse aprovado sem modificações prejudiciais.

Impactos Esperados para os Municípios

Com a liberação de R$ 10,9 bilhões, os municípios poderão investir em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e recuperação de obras inacabadas. Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), há mais de 6 mil obras paralisadas ou inacabadas em todo o país, que poderão ser retomadas com os recursos obtidos através da cessão onerosa.

Os gestores agora têm a oportunidade de aplicar esses recursos em ações fundamentais para melhorar a vida da população, como a construção de unidades de saúde, escolas e outros serviços essenciais. A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril deste ano, foi um marco na mobilização pela aprovação deste projeto, que se consolidou como uma das principais conquistas do movimento municipalista.

📎 Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM)
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