TCEMG multa prefeitos que não responderam sobre obras paralisadas e reforça importância das informações

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou, em sessão realizada no dia 28 de agosto, multa de R$ 1 mil aos prefeitos de 19 municípios mineiros. A penalidade foi motivada pelo não preenchimento do questionário obrigatório enviado pelo Tribunal para levantamento de obras paralisadas e suspensas no estado.

A iniciativa integra uma ação institucional nacional, conduzida em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de buscar soluções para a retomada de grandes obras públicas inacabadas.

Os municípios penalizados foram: Bertópolis, Estrela do Sul, Formoso, Fronteira, Itabirinha, Itacambira, João Pinheiro, Jordânia, Madre de Deus de Minas, Mário Campos, Oliveira Fortes, Riacho dos Machados, Rio Vermelho, Santa Efigênia de Minas, Santa Helena de Minas, Santana dos Montes, São Sebastião do Anta, Alpercata e Araújos.

Conforme o processo nº 1.072.441, todos os municípios foram notificados previamente em fevereiro por meio de e-mail institucional contendo o link para preenchimento do formulário eletrônico. Mesmo os entes que não possuíam obras paradas deveriam registrar essa informação no sistema, a fim de serem considerados adimplentes.

Foram considerados no levantamento:

• Obras paralisadas acima de R$ 1,5 milhão, iniciadas a partir de 2009;
• Obras suspensas por determinação judicial;
• Obras com convênio vigente com recursos públicos.

A não resposta ao questionário compromete o mapeamento detalhado que visa apoiar políticas públicas mais eficazes na área de infraestrutura e planejamento de obras públicas.

📎 Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Coordenadoria de Imprensa
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