Projeto do TCEMG visa fortalecer o controle interno dos municípios

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou um importante projeto voltado para o fortalecimento do controle interno nos municípios do estado. Intitulado “Sob Controle”, o projeto visa aprimorar a gestão pública por meio da capacitação de servidores, do incentivo à transparência e do fomento ao controle social. A iniciativa inclui ações pedagógicas, seminários e encontros regionais que serão realizados ao longo dos próximos dois anos.

Seminários e encontros regionais

Em 2019, o TCEMG realizará um seminário de grande porte para o lançamento oficial do projeto, abordando temas como a valorização do controle interno e a sensibilização dos gestores para a importância do controle social e da transparência na gestão pública. O evento busca destacar o papel do controle interno na eficiência e legalidade da administração pública, promovendo resultados positivos para a sociedade.

Ainda em 2019, serão realizados dois encontros em cidades-polo do interior: Teófilo Otoni e Pouso Alegre, com a participação dos municípios vizinhos. Nos encontros, serão promovidas atividades que reforçam a importância de um controle interno eficiente, além da participação da sociedade e de outros órgãos de controle social. Já para 2020, estão previstos mais três encontros em outras cidades do estado.

Objetivos do Projeto

A analista de controle externo do TCEMG, Regina Lopes, que é uma das gestoras do projeto, destacou a importância da nova visão sobre o controle interno. “Os gestores públicos devem ser sensibilizados para enxergar que o controle interno não controla o gestor, mas o apoia, garantindo que ele atue dentro da legalidade e promova uma gestão eficiente, com mais resultados para a sociedade”, afirmou.

Entre os principais objetivos do Projeto “Sob Controle”, estão:

• Contribuir para a transparência e aprimoramento da gestão pública;
• Atuar preventivamente no combate à corrupção;
• Fomentar o controle social e a participação popular na fiscalização da gestão pública;
• Buscar maior eficácia nas ações do controle externo.

Experiência positiva em Carmo da Cachoeira

A controladora-geral do município de Carmo da Cachoeira, Tânia Prata, destacou a importância do projeto após participar da primeira etapa de capacitação. Segundo ela, o curso Controle Interno: De Olho na Transparência do Município 2018, oferecido pelo TCEMG em ambiente virtual, ajudou a identificar falhas no Portal da Transparência da cidade, que, inicialmente, atendia apenas à Lei de Acesso à Informação (LAI) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após a auditoria de conformidade realizada com o apoio do Tribunal, a prefeitura iniciou ações de atualização e melhoria no portal, promovendo maior transparência e eficiência.

“Com as orientações do curso, foram identificados seis achados de auditoria, e, a partir disso, realizamos reuniões com os setores responsáveis e fizemos melhorias contínuas na transparência da gestão pública”, relatou Tânia.

Integração e Diagnóstico

O TCEMG também criou o Espaço do Controle Interno – ECI, um ambiente virtual interativo que facilita a interação entre o controle externo e interno, além de oferecer cursos, manuais, cartilhas e divulgar eventos de capacitação para gestores e servidores responsáveis pelo controle interno nos municípios. Em 2019, o Tribunal realizou a primeira Atividade Integrada de Controle (AIC), focada em auditorias de conformidade no Portal da Transparência dos municípios.

Além disso, um grupo de estudos formado por servidores do TCEMG está realizando um diagnóstico detalhado da situação dos controles internos dos municípios mineiros, com o objetivo de identificar áreas de melhoria e fornecer apoio técnico para a implementação de práticas mais eficientes.

Ações futuras

A Regina Lopes finalizou destacando uma das orientações centrais do projeto, extraída de uma cartilha do TCEMG: “O Controle Interno não controla o gestor, não engessa, nem impede sua atuação. Ao contrário, ele amplia a visão do gestor, garantindo maior conhecimento e segurança na administração pública”.

Com a continuidade das ações previstas para os próximos anos, o Projeto “Sob Controle” promete fortalecer ainda mais a gestão pública nos municípios de Minas Gerais, contribuindo para uma administração mais transparente e eficiente, com o envolvimento da sociedade e de outros órgãos de controle.

📎 Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Coordenadoria de Imprensa
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