Municípios devem cadastrar gestores públicos para acesso ao Portal Receitas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) enviou ofício a 140 municípios selecionados para participarem do Projeto Receitas, solicitando o cadastramento de servidores que terão acesso ao novo Portal Receitas. A comunicação foi feita por meio da Central de Relacionamento com o Jurisdicionado (CRJ), reforçando que apenas servidores efetivos da carreira específica de fiscal de tributos devem ser cadastrados, e não terceiros.

A plataforma, lançada no início deste mês, é voltada tanto para o cidadão quanto para gestores municipais. Nela, os municípios responderam a 92 questões sobre sua arrecadação tributária, o que resultou em diagnósticos individualizados apontando falhas e oportunidades de melhoria.

Segundo o TCEMG, o cadastramento é etapa obrigatória para que os servidores participem dos cursos de capacitação promovidos pela Escola de Contas. O Tribunal orienta que seja utilizado, preferencialmente, o e-mail institucional do município.

Diagnóstico personalizado

O projeto analisou 653 municípios e, com base em três critérios principais — baixo percentual de receita tributária entre 2013 e 2017, perfil socioeconômico da população e ausência de seleção para auditorias anteriores —, selecionou inicialmente 140 cidades. Esses municípios receberão recomendações específicas para corrigir fragilidades na arrecadação, baseadas em oito indicadores econômicos, fiscais e financeiros.

Próximos passos

Além dos 140 municípios listados, outros 12 serão comunicados na próxima semana, incluindo Águas Formosas, Bocaina de Minas e Itamarandiba. Os gestores municipais deverão informar ao Tribunal as ações adotadas localmente ou o prazo estimado para implantação das melhorias sugeridas.

📎 Fonte: TCEMG – Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação
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