Ex-prefeito e ex-secretários de Januária terão que devolver R$ 283 mil

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, em sessão realizada no dia 9 de abril de 2019, que o ex-prefeito de Januária, João Ferreira Lima, e 11 ex-secretários municipais devolvam R$ 283.113,74 aos cofres da prefeitura. A decisão tem como base os resultados da Inspeção Ordinária nº 743.485, que apurou irregularidades nos exercícios financeiros de 2005 e 2006.

João Ferreira Lima foi condenado a ressarcir o montante de R$ 238.453,56, valor que deverá ser atualizado monetariamente. As irregularidades envolvem despesas com viagens sem prestação de contas (R$ 206.012,00), adiantamentos indevidos (R$ 18.000,00), auxílio a pessoas carentes sem respaldo legal (R$ 12.966,56) e gastos com publicidade de caráter promocional pessoal (R$ 1.475,00).

Ex-secretários também foram condenados

Os demais ex-gestores públicos deverão restituir, juntos, R$ 44.660,18. Entre os principais valores estão:

• Edilson Geraldo Viana (ex-secretário de Administração): R$ 19.258,13
• Hélder Gasparino Matos (ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos): R$ 15.220,02
• Mário Celestino Borges (ex-secretário de Tributos e Arrecadação): R$ 1.298,11

Outros ex-secretários, incluindo titulares das pastas de Finanças, Educação, Agricultura, Transportes, além do ex-procurador-geral, ex-chefe de gabinete e ex-assessor de comunicação, foram condenados a devolver individualmente R$ 1.110,49, valor referente ao recebimento indevido de remuneração.

Medidas adicionais

O TCEMG também determinou que o atual prefeito de Januária instaure tomadas de contas especiais para apurar a destinação de recursos repassados em 2006 à Emater/MG e ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Médio São Francisco (Cisam/SF). O prazo para encaminhamento das informações ao Tribunal é de 120 dias.

📎 Fonte: TCEMG – Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação
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