Abril começa com mais de 5,4 mil Municípios negativados no Cauc

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado na primeira semana de abril, revela que 5.452 municípios brasileiros estão com pendências no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Isso representa cerca de 98% do total de entes municipais do país, restando apenas 116 municípios adimplentes com todas as exigências.

A inadimplência impede o recebimento de transferências voluntárias da União, a celebração de convênios e a realização de operações de crédito, prejudicando diretamente os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Aumento nas exigências amplia dificuldade de regularização

A partir de 2019, o número de obrigações exigidas pelo CAUC passou de 13 para 15, com a inclusão da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e do Cadastro da Dívida Pública (CDP). O sistema, que é alimentado com informações de diferentes órgãos federais, reúne em um único extrato os dados fiscais e contábeis dos municípios, classificando as exigências em quatro grupos principais:

• Obrigações de adimplência financeira
• Prestação de contas de convênios
• Transparência
• Obrigações constitucionais ou legais

Transparência lidera número de pendências

O grupo com maior índice de irregularidades é o que envolve obrigações de transparência, com mais de cinco mil municípios apresentando pendências. Dentre os principais itens, destacam-se o não envio do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e de dados vinculados aos sistemas SIOPE (educação), SIOPS (saúde) e SICONFI (execução fiscal).

Segundo a CNM, a complexidade das exigências e a dificuldade técnica de alimentação dos sistemas são os principais entraves enfrentados pelas gestões municipais.

CNM alerta gestores para monitorar o sistema

A Confederação recomenda que os gestores municipais acompanhem regularmente a situação do seu município no CAUC e realizem a emissão periódica do extrato. A orientação visa garantir a regularidade fiscal necessária para a continuidade dos investimentos e o recebimento de recursos federais.

A CNM também reforça a importância da capacitação técnica das equipes responsáveis pela alimentação dos sistemas e da criação de estratégias para a superação dos obstáculos burocráticos.

📎 Fonte: Agência CNM de Notícias
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