Romeu Zema se reúne com deputados mineiros e anuncia que vai revogar Decreto 47.296/17 para atender prefeitos

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se reuniu nesta terça-feira (12/2) na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com a bancada de deputados federais mineiros para discutir a situação fiscal do Estado, a Reforma da Previdência, o Plano de Recuperação Fiscal, entre outros temas importantes.

Revogação do Decreto 47.296/2017

Uma das principais notícias do encontro foi a revogação do Decreto 47.296/2017, que havia sido publicado pela gestão anterior. O decreto instituía um comitê para definir a destinação de recursos estaduais, o que fazia com que verbas, como as provenientes de impostos, entrassem primeiro nos cofres do Estado, em vez de serem repassadas diretamente aos municípios, como ocorria anteriormente.

O governador anunciou que a revogação já está em andamento e que a Associação Mineira de Municípios (AMM) está em processo de negociação sobre os valores pendentes que não foram repassados às prefeituras pela gestão passada. Esses valores serão parcelados, mas o compromisso de cumprir os repasses constitucionais já está sendo cumprido desde 1º de fevereiro.

Situação Fiscal e Transparência

Durante o encontro, Zema abordou a grave situação fiscal do Estado, destacando que Minas Gerais enfrenta um déficit mensal de R$ 1 bilhão, além de R$ 21 bilhões em dívidas. Para enfrentar essa crise, o governador afirmou que a única solução é a contenção de gastos e a implementação de medidas de transparência. Ele destacou a divulgação pública de informações sobre os voos realizados por ele como exemplo de compromisso com a transparência.

Plano de Recuperação Fiscal e Reforma da Previdência

O governador também discutiu o Plano de Recuperação Fiscal, defendendo a adesão de Minas ao programa, e solicitou o apoio da bancada federal para buscar alternativas de compensação para os estados exportadores, especialmente em relação à Lei Kandir. Zema ressaltou que, apesar das dificuldades financeiras do governo federal, seria importante que o governo federal iniciasse uma compensação ainda para o ano corrente.

Em relação à Reforma da Previdência, Zema expressou sua expectativa de que a reforma seja aprovada rapidamente, o que beneficiaria também os estados. O governador também solicitou apoio dos deputados para a destinação de emendas parlamentares que possam contribuir com o financiamento de diversas áreas do Estado.

Compromisso e Trabalho Político

O vice-governador Paulo Brant ressaltou a importância do trabalho político da bancada mineira em Brasília, reforçando que a negociação política será fundamental para que o governo de Minas consiga superar a atual crise fiscal. Brant concluiu destacando a necessidade de ajuda da bancada federal para garantir a recuperação financeira do Estado.

📎 Fonte: Agência Minas – Governo do Estado de Minas Gerais
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