Governo divulga Boletim Informativo de Atualizações do Siconv

O Ministério da Economia divulgou, em 31 de janeiro, um Boletim Informativo com atualizações referentes ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). A principal novidade é a transformação da plataforma em um ambiente mais moderno e integrado, denominado Plataforma +Brasil.

A iniciativa visa consolidar os avanços promovidos nos últimos anos, incluindo a redução da burocracia, a automação de processos e a integração de dados. A nova plataforma pretende oferecer um ambiente mais íntegro, integrado, inovador, transparente, simples e efetivo, abrangendo toda a cadeia de execução das transferências voluntárias da União.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem participado ativamente desse processo, colaborando em instâncias como a Comissão Gestora do Siconv e o Comitê Siconv, além de integrar o desenvolvimento técnico e institucional da nova plataforma.

Destaques das inovações do sistema

Entre os principais avanços tecnológicos e funcionais da plataforma, destacam-se:

• Sistema de acompanhamento e fiscalização em tempo real, com boletins de medição e execução físico-financeira automatizada;
• Gestão informatizada de contratos de prestação de serviço;
• Monitoramento das ações da Rede Siconv;
• Adequação ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC);
• Prestação de contas digitalizada, conforme a Instrução Normativa Interministerial MP/CGU/MF nº 05/2018;
• Dados abertos para maior transparência e controle social;
• Integração entre Siconv e Comprasnet, promovendo rastreabilidade das contratações;
• Ambiente de treinamento on-line, facilitando a capacitação prática de operadores do sistema.

A CNM reforça a importância de padronização, simplificação e transparência nos diferentes tipos de transferências, ressaltando que apenas 9% da execução financeira dos recursos voluntários é realizada atualmente. A meta é ampliar esse índice, garantindo maior efetividade na entrega dos serviços públicos dentro do prazo dos mandatos municipais.

📎 Fonte: Agência CNM de Notícias / Ministério da Economia
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