Gestores devem ficar atentos à transmissão e homologação de dados do SIOPS

Em 2018, a disponibilização do programa de transmissão de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) enfrentou atrasos. Atualmente, o sistema encontra-se disponível para transmissão e homologação dos dados referentes aos 1º ao 5º bimestres daquele ano. No dia 15 de janeiro de 2019, foi liberado o arquivo de estrutura para preenchimento do 6º bimestre/2018, disponível na página oficial do SIOPS, no módulo de gestores.

De acordo com o Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID), ainda não é possível realizar a homologação dos dados do 6º bimestre. A partir do dia 31 de janeiro de 2019, o sistema passará a emitir notificações automáticas aos municípios. No entanto, conforme esclarecido pela Coordenadora-Geral de Economia da Saúde Substituta (DESID/SE/MS), nenhum município será penalizado por conta da indisponibilidade temporária do sistema.

Atenção: os dados só serão considerados transmitidos após a homologação com certificado digital do gestor municipal do SUS. Somente a partir dessa validação a obrigação estará devidamente cumprida.

A não homologação dos dados pode acarretar penalidades graves, como:

• Suspensão do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
• Condicionamento das transferências constitucionais, caso haja descumprimento da aplicação mínima em saúde.

📎 Fonte: Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID) – Ministério da Saúde