O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), ferramenta essencial para o planejamento e a gestão dos recursos da saúde pública municipal, continua enfrentando instabilidades técnicas que têm dificultado a transmissão dos dados por parte dos entes federativos.
Em comunicado oficial (CSIOPS 12/2018), divulgado no dia 2 de outubro, o Ministério da Saúde reconheceu os problemas enfrentados pelo sistema e apontou que as falhas decorrem, em parte, de mudanças na contabilidade pública, além da instabilidade do próprio servidor. No comunicado, a pasta informou que estão sendo adotadas as medidas necessárias para mitigar os impactos da situação:
“Lamentamos o inconveniente e ressaltamos que vêm sendo tomadas as devidas providências para que nenhum ente federado seja prejudicado no que tange ao recebimento de transferências – constitucionais ou voluntárias – por conta do atraso na disponibilização da versão de transmissão dos dados do Siops 2018.”
Diante do cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou apoio aos entes locais e solicitou que a coordenação do Siops informe oficialmente os Tribunais de Contas dos Estados e da União, com o objetivo de evitar penalizações indevidas ou constrangimentos entre os órgãos fiscalizadores e os gestores municipais.
A CNM, por meio de sua área técnica de Saúde, segue acompanhando a situação e reforça que nenhum município deve ser responsabilizado por falhas originadas no sistema federal.
📎 Fonte: Comunicado CSIOPS 12/2018 – Ministério da Saúde / Confederação Nacional de Municípios (CNM)
🔗 Leia a matéria completa no site do CMN
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