O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reabrirá, entre os dias 1º e 30 de setembro de 2018, o sistema de envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), voltado aos 56 municípios mineiros inadimplentes com a obrigação. A decisão foi aprovada pelo presidente do TCEMG, conselheiro Cláudio Terrão.
O preenchimento dos questionários é obrigatório e essencial para a consolidação das prestações de contas anuais dos prefeitos relativas ao exercício de 2017. Os dados informados contribuem para avaliar a efetividade das gestões municipais em sete áreas-chave: Planejamento, Gestão Fiscal, Saúde, Meio Ambiente, Educação, Proteção das Cidades, Tecnologia da Informação e Sustentabilidade.
O IEGM está em sua terceira edição nacional, fruto de um acordo de cooperação entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e tribunais de contas de todo o país. O índice atribui notas de 0 a 1 para cada área da administração, permitindo uma visão ampla da atuação das gestões públicas. Em Minas Gerais, as médias registradas nos anos anteriores foram 0,52 (2015) e 0,38 (2016).
📎 Fonte: Luiz Gustavo Ribeiro / Coordenadoria de Jornalismo e Redação do TCEMG
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