Governo divulga NT sobre transferências fundo a fundo do SUS

O governo federal publicou esclarecimentos importantes sobre a forma de operacionalização e contabilização dos recursos transferidos na modalidade fundo a fundo para ações e serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). As diretrizes constam na Nota Técnica nº 11/2018, elaborada de forma conjunta pelos Ministérios da Fazenda, da Saúde e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Segundo a nota, os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) passam a ser vinculados a duas fontes distintas: a fonte 212.0000, destinada ao bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde, e a fonte 213.0000, voltada ao bloco de investimentos na rede de serviços públicos de saúde.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio de sua área de Contabilidade, ressalta que essas orientações já vêm sendo seguidas por diversos municípios, embora agora estejam formalizadas. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destaca que os gestores municipais não precisam fazer a segregação dos recursos recebidos por grupos dentro de cada bloco de financiamento, o que confere maior flexibilidade ao uso dos repasses — desde que vinculados ao plano municipal e à programação anual de saúde.

Além disso, a CNM esclarece que, quanto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), não haverá impacto imediato, já que os campos para lançamento dos recursos conforme a Portaria 3992/2017 já estão disponíveis. A adoção do novo rol de natureza de receita no Siops está prevista apenas para o exercício de 2019.

Para auxiliar os gestores, a CNM também publicou a cartilha “Mudanças no Financiamento da Saúde”, que traz orientações práticas sobre o uso adequado dos repasses federais.

📎 Fonte: Nota Técnica nº 11/2018 – Ministérios da Fazenda, da Saúde e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Confederação Nacional de Municípios (CNM)
🔗 Leia a matéria completa no site do CMN