CNM e AMM pedem ao FNDE esclarecimentos sobre atrasos em repasses do Fundeb

A busca por soluções para os atrasos nos repasses da Educação por parte do governo de Minas Gerais voltou a ser tema de uma reunião realizada nesta terça-feira, 14 de agosto, entre representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Associação Mineira de Municípios (AMM) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O foco principal do encontro foi a liberação de valores pendentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A CNM foi representada pelo primeiro tesoureiro da entidade, Jair Souto, pelo diretor-executivo Gustavo Cezario e por técnicos especializados. Durante a reunião, foi denunciado que o governo estadual tem reiteradamente atrasado os repasses, o que vem comprometendo a capacidade de gestão dos municípios mineiros. O prefeito de Andradas e representante da AMM no encontro, Rodrigo Lopes, relatou que alguns municípios já acumulam mais de um mês sem conseguir pagar os professores, enquanto outros têm arcado com os salários utilizando recursos próprios.

Diante da situação, a CNM solicitou ao FNDE os dados atualizados sobre a arrecadação do Fundeb. Em resposta, o FNDE afirmou que já havia solicitado esclarecimentos ao governo estadual e que segue acompanhando a situação. Rodrigo Lopes acrescentou que os municípios mineiros estão intensificando a articulação institucional, acionando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal para pressionar por uma solução.

Além do Fundeb, também foram abordadas na reunião as pendências relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e às obras paradas, sobretudo de creches. Diversos municípios ainda aguardam repasses do PNAE. O FNDE explicou que uma adequação no Programa Mais Educação havia sido feita, e que os valores atualizados devem ser liberados em breve. Em relação às obras inacabadas, o órgão informou que está monitorando a questão em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU).

O prefeito de Andradas reforçou o compromisso dos gestores municipais com a população. “Os municípios mineiros continuarão mobilizados, acionando todos os órgãos necessários e judicializando o que for preciso para garantir os direitos da comunidade escolar”, afirmou.

Participaram do encontro pelo FNDE as coordenadoras de operacionalização Annelise de Matos e Sylvia Gouveia.

📎 Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM)
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