TCE adverte prefeito de Carneirinho sobre cuidados com merenda escolar

Em sessão realizada no dia 2 de agosto de 2018, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) analisou os resultados da Auditoria nº 1.024.535, conduzida na Prefeitura Municipal de Carneirinho, situada no Triângulo Mineiro. A auditoria visou fiscalizar o processo de contratação de fornecedores de gêneros alimentícios para merenda escolar, fornecidos no período de janeiro a setembro de 2017, além de verificar as condições de armazenagem e utilização das mercadorias.

A auditoria foi realizada entre 29 de setembro e 6 de outubro de 2017, e a análise da Unidade Técnica do TCE mineiro revelou que a aquisição de alimentos não atendia às normas legais vigentes, e que a instalação de estoque não respeitava as diretrizes básicas exigidas. A equipe técnica encontrou falhas formais e procedimentais nos pregões realizados para a compra dos alimentos, o que gerou prejuízos aos cofres públicos, pois não observaram o princípio da competitividade e concorrência, nem as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em razão das irregularidades encontradas, a Segunda Câmara do TCEMG determinou a citação dos responsáveis: o prefeito municipal Cássio Rosa Assunção, a secretária municipal de Educação Ivanda Ribeiro de Assunção, a pregoeira Cláudia Aparecida de Almeida Oliveira, e a diretora do Departamento de Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Endemias e Controle de Zoonoses, Mariuza Aparecida Maia Gonçalves.

Além disso, o Tribunal de Contas recomendou à Prefeitura de Carneirinho que observe as regras legais na formalização dos processos de compra de bens e contratação de serviços para as escolas, conforme as diretrizes da Anvisa. O TCE também intimou o responsável pelo controle interno da prefeitura a cumprir seu dever de apoiar o Controle Externo, alertando que a reincidência de impropriedades poderá resultar em multas.

📎 Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Coordenadoria de Imprensa
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