Sociedade pode escolher desafio a ser enfrentado no 4º Plano de Ação – Transparência Governamental

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de oficina de cocriação promovida no âmbito da implementação do 4º Plano de Ação da Parceria para o Governo Aberto (OGP). A iniciativa visa fomentar políticas públicas voltadas à transparência governamental e à ampliação do acesso à informação nos Estados e Municípios, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Durante a oficina, especialistas do governo e da sociedade civil identificaram três desafios principais relacionados à temática da transparência. A próxima etapa será uma consulta pública, aberta à participação da sociedade até o dia 26 de junho, na qual os interessados poderão votar na iniciativa que considerarem mais relevante. A votação será realizada por meio de formulário online, acessível pelos navegadores Mozilla Firefox e Google Chrome.

A proposta mais votada será debatida em uma segunda oficina de cocriação, na qual será definido o compromisso que integrará o novo Plano de Ação. Essa definição incluirá metas específicas, mensuráveis e com prazos bem estabelecidos, além dos responsáveis pela implementação e mecanismos de monitoramento.

O Brasil é membro-fundador da Open Government Partnership (OGP), movimento internacional que incentiva práticas de governo aberto, transparência e participação cidadã. Atualmente, o país finaliza a execução do seu 3º Plano de Ação e avança na construção do 4º.

Transparência na Gestão Municipal

A CNM destaca a importância da transparência nas administrações municipais, uma bandeira constantemente levantada pela entidade. A temática, inclusive, esteve presente na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, onde foram discutidas estratégias para o fortalecimento da governança local e o combate à corrupção.

Fonte: Portal Governo Aberto / Confederação Nacional de Municípios (CNM)