Reajuste de 20% no Pnate é anunciado pelo Governo Federal, mas CNM aponta que medida ainda é insuficiente

Em solenidade realizada no Palácio do Planalto no dia 28 de março, o Governo Federal anunciou o reajuste de 20% no valor per capita do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A medida foi apresentada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, com a presença do então presidente da República, Michel Temer.

O reajuste tem como objetivo reforçar o apoio financeiro da União aos Estados e Municípios para o custeio do transporte escolar, reconhecidamente um dos principais componentes do custo da educação básica nos entes subnacionais.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste atende a uma antiga demanda do movimento municipalista. No entanto, a entidade avalia que o aumento, embora relevante, ainda é insuficiente para recompor a defasagem acumulada ao longo dos anos.

Segundo estudos técnicos da CNM, os valores do Pnate registraram uma defasagem de 62,7% entre 2004 e 2017. Se tivessem sido corrigidos pelo IPCA, o valor per capita deveria estar em torno de R$ 196,43. Mesmo com o reajuste recente, a defasagem ainda é de 35,58%, conforme aponta a entidade.

Diante disso, a CNM reitera sua defesa pela aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que propõem a inclusão de reajustes anuais automáticos nos valores do Pnate, ao menos com base na inflação do ano anterior.

A entidade também questiona a disparidade entre o reajuste anual do piso salarial do magistério — sempre acima da inflação — e a ausência de critérios legais para atualização dos valores per capita de programas federais como o Pnate e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De acordo com a CNM, a ausência de regras claras permite que os reajustes ocorram de forma esporádica e unilateral por parte do governo federal, o que compromete o planejamento e a execução das políticas públicas de transporte e alimentação escolar.

A CNM disponibilizou os valores atualizados por município em sua página oficial. Para mais informações, acesse a matéria completa:

👉 Confira os valores por Município no site da CNM

Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM)