A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou recentemente uma nota informativa com a previsão dos valores que cada município deverá receber por meio do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), contemplando as áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. A distribuição dos recursos seguirá os mesmos critérios utilizados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantindo proporcionalidade entre os entes municipais.
De acordo com a CNM, o Ministério da Saúde já publicou a Portaria 748/2018, com os valores individualizados por município. Já o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio da Portaria 1324/2018, está em processo de definição dos critérios para a aplicação dos recursos em sua respectiva área. Em relação ao Ministério da Educação (MEC), a Portaria ainda aguarda publicação.
A previsão é de que o Ministério da Saúde repasse R$ 1 bilhão, o MDS R$ 400 milhões e, por fim, o MEC deverá liberar R$ 600 milhões para os municípios.
Segundo a CNM, essa iniciativa representa um avanço importante para o fortalecimento do movimento municipalista, ao garantir maior previsibilidade orçamentária e transparência na alocação de recursos federais. A entidade também anunciou que, nos próximos dias, serão publicadas novas orientações e notas técnicas sobre a correta aplicação dos valores por área.
Para consultar o valor previsto do repasse para cada município, acesse a publicação original no portal da CNM:
👉 AFM – Previsão de valores por município nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social
Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM)
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