Entre os dias 15 de março e 15 de abril, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reabre o acesso ao questionário online sobre receitas públicas, inicialmente lançado em 2017, para que os municípios que não conseguiram responder dentro do prazo original possam enviar seus dados.
O questionário aborda temas fundamentais da gestão tributária municipal, com perguntas relacionadas a:
- Legislação tributária vigente;
- Recursos humanos envolvidos na administração tributária;
- Infraestrutura disponível para arrecadação;
- Procedimentos de fiscalização adotados;
- Cobrança judicial de créditos tributários.
O objetivo da pesquisa é aprofundar o diagnóstico da realidade das receitas públicas municipais em Minas Gerais, subsidiando futuras ações de orientação, fiscalização e aprimoramento da gestão fiscal local.
Até o momento, 567 municípios mineiros já responderam ao questionário, contribuindo de forma significativa para o mapeamento da situação tributária no estado.
Os gestores municipais que ainda não participaram devem acessar o formulário por meio do Portal do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – Sicom.
Em caso de dúvidas, o contato deve ser feito por meio do canal FALE COM O TCE, escolhendo as opções JURISDICIONADO > SISTEMAS.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).
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