A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou um novo material de apoio intitulado “Matriz de Saldos Contábeis – Informações auxiliares sobre o leiaute”, com o objetivo de facilitar o entendimento dos entes da Federação quanto à estrutura da Matriz de Saldos Contábeis (MSC).
O documento fornece orientações práticas sobre o relacionamento entre contas contábeis e as informações complementares exigidas, contribuindo para a correta elaboração e envio da MSC pelos entes federativos.
O leiaute da Matriz integra o Anexo II da Portaria STN nº 896/2017, que regulamenta as regras quanto à periodicidade, formato e sistema para a disponibilização das informações contábeis, orçamentárias e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, conforme determina o § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A MSC é peça fundamental para a consolidação das contas públicas nacionais, e o correto preenchimento e envio dessas informações é essencial para a transparência fiscal e para o cumprimento das exigências legais no âmbito da gestão pública.
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