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CTAT atua junto a Estados para regulamentação do IPVA prevista na EC 132/23

31 de março de 2025
Municípios devem ficar atentos a novas regras do Ministério do Turismo para transferência de recursos

31 de março de 2025
Portaria traz medidas para reduzir o risco da Influenza aviária no Brasil

28 de março de 2025
Cultura: Diário Oficial traz alterações quanto à utilização do PNAB pelos Municípios

27 de março de 2025
Servidor público pode integrar sociedade de propósito específico, esclarece Corregedoria do TCE

26 de março de 2025
CNM se reúne com TCU para tratar de pautas de interesse dos Municípios

26 de março de 2025
Notas explicativas às DCASP: podcast da CNM esclarece como devem ser elaboradas

25 de março de 2025
Conquista: Municípios poderão recuperar R$ 4,7 bilhões em restos a pagar

23 de março de 2025
Nota técnica da Câmara orienta para controle de projetos que criem encargos sem prever fonte de custeio

21 de março de 2025
CNM destaca alterações na PNAB e corte orçamentário

21 de março de 2025
Lei flexibiliza acesso a recursos para drenagem; CNM alerta risco de ineficácia da medida

20 de março de 2025
TCEMG alerta Governo do Estado sobre gastos excessivos com pessoal

19 de março de 2025

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