A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada hoje (23/8/2018), suspendeu o pagamento de verba indenizatória aos vereadores de Mariana (cidade histórica de Minas). De acordo o voto do relator, conselheiro José Alves Viana, a Resolução nº 11/2001 do órgão legislativo marianense - que estabelece o pagamento mensal aos vereadores - tem indícios de “antijuridicidade, imoralidade e ilegalidade”. A norma foi alterada ...

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