TCEMG participa da produção de guia para prefeitos
23/09/2020 10:14
A Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo (SEAF/SeGov) com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), e vários outros órgãos e ministérios, lançou, na quarta-feira (16/09), o Guia do Prefeito + Brasil. Com linguagem simples e cidadã, respeitando os balizamentos da Constituição Federal e da Lei das Eleições, o guia traz sugestões, a fim de mitigar riscos legais, em especial no término do mandato dos gestores das municipalidades; bem como compartilhar boas práticas de ...