Senhores,  

venho por meio deste alerta-los quanto ao “Comunicado SICOM Nº 25/2020” de 24 de agosto de 2020 – TCEMG,  onde a coordenadoria para desenvolvimento do SICOM comunica que as versões 1.0 do ementário da Receita Orçamentária e da tabela de Natureza de Despesas e Fontes de Recursos para aplicação no ano de 2021. 

Abaixo resumo das alterações: 

    1)  Alteração do ementário da receita para contemplar a Portaria 374 de 08 de julho de 2020 do STN; 

    2)  Tabela de fontes com as seguintes alterações: 

        a)   Fonte 24 alteração da descrição de “Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social” para “Outras Transferências de Convênios”; 

        b)   Fonte 53 alteração da descrição de “Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS – Bloco Investimento na Rede de Serviços Púbicos de Saúde” para  “ Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde”; 

        c)   Fonte 59 alteração da descrição de “ Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde” para “ Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde  - SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde”; 

        d) Inclusão dos seguintes códigos de fontes de Recursos: 

             d.1) 63 – Transferências de Convênios Vinculados à Segurança Pública; 

             d.2) 64 – Emendas Parlamentares Individuais – Transferências Especial; e 

             d.3) 65 – Outros Recursos Vinculados; 

    3) A tabela de Natureza de Despesa foi atualizada com a exclusão do elemento ”05  - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor Militar” , conforme portaria conjunta nº 1, de 21 de fevereiro de 2020 do STN. 

As informações acima encontram-se oficialmente divulgadas no seguinte link: https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado/ 

Atenciosamente, 

Alexandre dos Santos

CRC - 069.221-O-5