Nesta sexta-feira, 28 de abril, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais uma edição do Bate-papo com a CNM. O tema da transmissão ao vivo de hoje foi sobre questões importantes que devem ser observadas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tendo em vista as orientações contidas no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).

Os especialistas convidados para a programação falaram sobre os aspectos contábeis e legais envolvendo a LDO. A CNM destaca que a LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).

“Uma das principais funções da LDO é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA”, destacou o analista técnico de Contabilidade da CNM, Marcus Vinicius.

A contadora do Município de São Gabriel (BA), Elisângela Santos, falou sobre os anexos da Lei, que envolvem as metas e prioridades, metas fiscais, e riscos fiscais. Além disso, a especialista destacou as alterações na legislação tributária, como novos tributos ou alterações de alíquotas, e riscos fiscais, reunindo fatores que podem afetar as contas públicas.

Confira como foi a programação na integra:

Fonte: Portal CNM