Posicionamento do Comitê de Educação do IRB acerca da regulamentação do FUNDEB (PL 4372/2020)
21/12/2020 21:51
Desde a tramitação da PEC 15/2015, que resultou na Emenda Constitucional 108/2020, o Comitê de Educação do Instituto Rui Barbosa vem acompanhando os debates e participando das discussões relativas ao Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
No momento, se discute a regulamentação do Fundeb, uma tarefa complexa considerando os ...