Ser ou não ser gestão plena do SUS nos Municípios foi o tema dos Seminários Técnicos desta quinta-feira, 14 de março, que alertou os gestores para a existência de hospital como basilar na hora da escolha. A equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explicou o Sistema de Saúde Pública Brasileiro e as competências dos Entes; os modelos de gestão do Sistema Único de Saúde SUS; e a regionalização e os Consórcios Públicos de Saúde. As dúvidas dos participantes foram respondidas e experiências locais foram compartilhadas.

Nas primeiras horas do evento on-line, os fundamentos, as diretrizes e a estrutura do SUS, o direito constitucional à Saúde, a gestão e o planejamento financeiro dos recursos ganharam destaque. A analista técnica de Saúde da CNM Elida de Moraes apresentou alguns marcos teóricos a serem considerados quando se pensa em instituir a gestão plena das atividades. “As ações e os serviços públicos de Saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, preservando os níveis de atenção. A primária é de todos os Municípios e de média e alta complexidade são compartilhadas”, explicou.

“O modelo de hoje é focado na gestão primária à Saúde, em que os Municípios assumem a responsabilidade. Todos os Municípios assumiram a gestão plena de atenção básica e recebem recursos fundo a fundo do Ministério da Saúde, mas são insuficientes para executar uma gestão resolutiva, de qualidade. O Município precisa colocar mais e mais recurso”, acrescentou a analista técnica da área de Saúde da CNM Marcela Lemgruber. Ela apresentou um mapeamento e explicou que muitos Municípios não assumem a gestão plena global por dificuldades financeiras e não ressarcimentos de procedimentos de competência estadual e federal.

Regionalização e consórcios

O consultor da Confederação Guilherme Krieger destacou a relação entre a regionalização dos serviços e os consórcios intermunicipais de saúde. Ele explicou o conceito de gestão descentralizada, com direção única, em cada esfera de governo e como aplicar as regulamentações previstas na Lei 8080/1990 dos serviços de saúde; no Decreto 6017/2007, que trata da atuação dos consórcios públicos; e na Lei 11.107/2005, das normas gerais de contratação de consórcios públicos. Um dos questionamentos de Krieger foi se os Municípios, principalmente de pequeno e médio porte, têm condições de assumir a responsabilidade financeira integral da saúde e se os repasses federais são suficientes.

Ao responder às perguntas dos participantes, os palestrantes sinalizaram que, se o Município não tem hospital instalado, a oferta de serviços de saúde fora do rol da atenção básica pode ser onerosa e desafiadora. Foi mencionado como as prefeituras têm dificuldade de receber o ressarcimento de serviços prestados de competência dos Estados. No entanto, os Estados têm recebido recursos federais de compensação a prestação de serviços de alta complexidade. Krieger comentou ainda o problema da judicialização, que obriga as prefeituras a custearem medicamentos, leitos e outros serviços sem a previsão de ressarcimento.

Experiências municipais

Gestores de Municípios que possuem a gestão plena do SUS compartilharam suas experiências com os demais participantes do seminário. A prefeita de Santana do Livramento (RS), Ana Luiza Moura Tarouco, ponderou que há pontos positivos e negativos. “Não há uma resposta certa ou errada, o que há são situações e realidades diferentes”, opinou. 

A decisão de assumir a gestão plena do SUS foi tomada pela gestão anterior à dela. “Traz uma carga de responsabilidade imensa, muitas vezes muito além da capacidade financeira dos Municípios”, alertou a gestora. Ela pontuou ainda a dificuldade de ter profissionais técnicos capacitados e em quantidade suficiente para fazer essa gestão, além de questões políticas e jurídicas que dificultam a gestão nesse modelo.

Já quanto aos pontos positivos, o secretário de Saúde de Coronel Fabriciano (MG), Ricardo Melo, avaliou que, quando o Município tem a gestão plena, o Poder Municipal consegue ter mais diálogo com o governo estadual e federal, além de condições de fazer contratualizações. A experiência de Manaquiri (AM) também é positiva, segundo o prefeito Jair Souto, diante do desafio que é depender de outros Entes. “Nossa realidade é muito difícil. Para remover um paciente daqui, não vai de carro. É barco ou avião. É complexo. A gestão plena financeiramente não vale a pena, mas pela ausência [de atuação] do Estado, o prefeito se vê entre a cruz e a espada.”

Por Raquel Montalvão e Amanda Martimon
Fonte: Portal CNM