Foi publicada a Nota Técnica SEI nº 1/2018/CCONF/SUCON/STN-MF cujo objetivo é esclarecer os procedimentos adotados para envio dos dados contábeis e fiscais à STN por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi e seu relacionamento com o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC.

Dentre outras informações, a citada nota técnica esclarece questões envolvendo principalmente o inciso IV do art. 2º da Portaria STN nº 55 de Janeiro de 2018, relacionadas ...

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