Lei Paulo Gustavo: Elaboração de Editais será o tema dos Seminários Técnicos do dia 16 de agosto, na modalidade virtual. O objetivo do evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), é orientar os gestores locais em relação às etapas a serem cumpridas no âmbito da Lei Complementar 195/2023 (Paulo Gustavo) e do Decreto 11.525/2023.

Aproximadamente 55% dos Municípios já receberam verba da cultura. Diante disso, a CNM explica que devem elaborar e publicar os instrumentos públicos que irão selecionar os beneficiários finais. A previsão é que R$ 3,8 bilhões sejam repassados aos Entes estaduais e municipais para aplicação no fomento de atividades culturais

Na programação do seminário, das 14h às 16h30, os participantes serão instruídos quanto à elaboração detalhada dos editais para seleção de agentes culturais, tanto na linha de apoio ao setor audiovisual quanto às demais áreas da cultura. Também apresentaremos material para orientar os Municípios na realização dos procedimentos previstos na legislação vigente.

As inscrições estão abertas, e ao preencher o cadastro on-line, os interessados receberão a homologação e as instruções para participar do evento, por e-mail. Quem cumprir, pelo menos, 60% da carga horária total terá direito ao certificado de participação. 

Os Seminários Técnicos objetivam atualizar os gestores municipais quanto às áreas e aspectos de seus interesses. A inscrição é gratuita para Municípios filiados à entidade. Para participar, o interessado deve fazer a inscrição no site oficial dos Seminários.

Fonte: Portal CNM