Melhorar quantitativa e qualitativamente a receita dos Municípios no recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Esse foi o escopo central da edição desta quarta-feira, 9 de agosto, do Seminário Técnico promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento acontece pela segunda vez pela alta demanda no primeiro encontro, que aconteceu em 13 de julho. Nesta quarta-feira, cerca de 900 gestores participaram do evento, que aconteceu de forma remota.

O seminário buscou apresentar as orientações principais para o cumprimento da retenção do IRRF pela administração municipal, para que haja adequação na retenção e no recolhimento do tributo em conformidade com as legislações e a Instrução Normativa RFB 1.234 de 11 de janeiro de 2012. Dentre as mudanças promovidas, a Instrução Normativa 2.145 legitimou aos Municípios a competência da retenção do IR, e criação do código 6256, que deverá ser utilizado nas informações prestadas na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

O analista técnico de Finanças Municipais da CNM Alex Carneiro coordenou os debates pela manhã e enfatizou a importância de se debater o tema que propõe a ampliação dos recursos financeiros dos Municípios. “Tivemos que fazer uma reedição para conseguir capacitar mais gestores. Hoje teremos um dia de muito aprendizado com a participação de vários especialistas trazendo informações importantes para os gestores municipais”, destacou na abertura.

Na mesma linha, o advogado da CNM Rodrigo Dias explicou o sistema federativo e destacou como os Municípios devem cumprir seus direitos e deveres no recolhimento de impostos. “A autonomia financeira dos Entes municipais é necessária para a manutenção do sistema federalista”, enfatizou o advogado. Ele destacou ainda algumas legislações que devem ser observadas pelos gestores municipais no que diz respeito à retenção do IR. Além disso, ele destacou alguns casos de repercussão geral que foram ou estão sendo analisados pelo Poder Judiciário. 

Ainda pela manhã, o analista técnico de Finanças Municipais da CNM Samid Mota deu início à parte prática da retenção, falando sobre normativas e cronogramas que podem ser seguidos pelos gestores. “O imposto de renda passou a ser o segundo imposto mais importante para os Municípios, atrás apenas do ISS para a grande parte dos Municípios”, explicou o especialista ao falar de um levantamento feito pela Confederação. Samid apresentou ainda alguns números para comprovar a importância de os Municípios reterem o imposto. Ao final da manhã diversas dúvidas foram esclarecidas pelos especialistas da CNM. 

A consultora da entidade municipalista Elisangela Fernandes destacou legislações e apontou para alguns pontos que os gestores municipais precisam ter na retenção do IRRF. “O setor de contabilidade dos Municípios precisa ter atenção no lançamento de passivos, despesas, empenho, liquidação e nos detalhes da retenção. A conta contábil precisa contar com o detalhamento de tudo”, explicou.

Boas práticas

A secretária municipal da Fazenda de São Francisco de Paula (RS), Mara Both, fez uma apresentação para destacar como o Município tem atuado em relação ao trabalho que estão desenvolvendo com a retenção ampla do IRRF. “Nosso Município é de pequeno porte, temos orçamento de R$ 110 milhões, com 21 mil habitantes. Cada Município tem sua realidade de arrecadação, então isso pode variar de acordo com a realidade de cada um. Nós olhamos pelo viés de que podemos aumentar nossas receitas”, comentou.

Both também aproveitou para mostrar aos participantes do Seminário os passos dados e a experiência municipal. “Aqui em São Francisco de Paula nós verificamos nossa estrutura, o tamanho da nossa equipe. Nossa contabilidade é centralizada na Secretaria da Fazenda. Nós temos uma orientação interna para o trabalho com nossa equipe administrativa, utilizando o setor contábil, que atua de forma operacional. Conversamos com todos os nossos fornecedores sobre a retenção”, apontou.

Fonte: Portal CNM