Os gestores municipais precisam estar atentos ao cronograma para execução das emendas individuais na modalidade transferência especial referente ao orçamento de 2023. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz o alerta em razão do prazo de aceite ser muito curto, de apenas cinco dias - entre os dias 1º e 5 de junho. O cronograma foi divulgado no dia 5 de maio, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023.

A CNM destaca que, para dar o aceite, o gestor precisa entrar na plataforma TransfereGov e validar as informações, tais como número de conta e valores da emenda, caso contrário poderá entrar em impedimento técnico e não receber o recurso. Para dar o aceite, os Municípios precisam ter o acesso funcionando. A CNM frisa que é importante que pelo menos um usuário do Município possua o perfil de Gestor Recebedor - Especiais - Nível 1, para realizar o Aceite no Sistema.

Sobre como utilizar os recursos de Emendas Especiais, a Confederação disponibiliza em seu Conteúdo Exclusivo, através da Plataforma Êxitos, toda listagem de beneficiários (assim que divulgadas) e as orientações técnicas do passo a passo do processo, como também elaborou um Perguntas e Respostas sobre o tema.

Fonte: CNM - Confederação Nacional de Municípios