Câmara aprova mudanças nas regras eleitorais, como critérios para análise de inelegibilidade
11/09/2019 14:17
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 4 de agosto, mudanças nas regras eleitorais, como critérios para análise de inelegibilidade, exceções ao limite de gastos de campanhas, aplicação dos recursos do Fundo Partidário e retorno da propaganda partidária semestral. O substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) ao Projeto de Lei (PL) 11021/2018 ainda será analisado pelo Senado Federal.
Inicialmente, o PL propunha mudanças na remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário ...