13/06/2022 21:59
As emendas especiais foram detalhadas durante a transmissão do Bate-Papo com a CNM desta sexta-feira, 10 de junho. Aprovada no fim de 2019, as emendas especiais são uma modalidade de transferência que pode ser repassada somente a Municípios, Estados e ao Distrito Federal. “É de simples execução aos Municípios, sendo assim, não requer que o ...