A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa a todos os gestores de assistência social que foi pactuada e aprovada a continuidade do cofinanciamento federal para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) aos Municípios. A aprovação é válida para o exercício de 2018.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicaram ...

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