Com o objetivo de orientar os gestores municipais acerca da Medida Provisória 1167/2023 e o novo prazo para adequação à Nova Lei de Licitações, a Confederação Nacional de Municípios promoveu a transmissão do Bate-Papo com a CNM sobre o tema nesta quinta-feira, 20 de abril. Na oportunidade, o consultor jurídico Mártin Haeberlin fez uma linha do tempo mostrando a atuação da entidade, as conquistas e avanços sobre o tema.

Logo após, o consultor fez um passo a passo da Medida Provisória 1.176/2023 reforçando as principais mudanças, impactos e ações que devem ser feitas pelos gestores municipais a partir da publicação do documento. Mártin Haeberlin ressaltou, ainda, que os gestores têm até o dia 30 de dezembro deste ano para correr com as medidas para garantir que estejam em conformidade com a Nova Lei de Licitações.

Por fim, o advogado da CNM Rodrigo Dias trouxe os dados de pesquisa realizada pela CNM sobre a Nova Lei de Licitações. Realizada antes da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o levantamento trouxe números que mostram a realidade da Nova Lei de Licitações nas localidades. Entre os questionamentos, o de se o Município já aplicou a nova lei em algum dos procedimentos.

Confira como foi a transmissão do Bate-Papo com a CNM:

Fonte: Portal CNM